Uma juíza foi demitida após investigação que apontou que ela usou decisões idênticas em cerca de 2 mil processos, segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Angélica Chamon Layoun, 39 anos, copiou as decisões em casos cíveis para "aumentar a produtividade". Ela atuava na comarca de Cachoeira do Sul.

As 2 mil decisões não devem ser anuladas, afirma o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Ainda que não tenham sido analisadas individualmente pela magistrada, as decisões foram revisadas por seus pares e seguem válidas, afirma o tribunal.

"Os fatos são antigos e os processos judiciais já foram revisados e saneados pelos juízes que sucederam a magistrada", afirmou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul”

Angélica foi empossada em julho de 2022, mas estava afastada desde setembro de 2023, devido à apuração disciplinar. Ela foi demitida porque ainda estava em estágio probatório.

De acordo com o jurista e professor da Faculdade de Direito da UFRGS Bruno Miragem, as decisões só podem ser alteradas caso haja recurso, como em qualquer processo.

"Não parece ser o caso de anulação. As decisões foram dadas e são válidas. Podem ser modificadas pela parte interessada, que discordar dela, por intermédio de recurso no prazo previsto na legislação", afirma.

Angélica tinha uma média de quatro processos por dia durante mais de um ano (entre julho de 2022 e setembro de 2023), incluindo fins de semana e feriados. Uma produtividade "humanamente impossível", segundo o jurista.

Conforme o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que resultou na demissão, a juíza desarquivou processos e proferiu novas decisões — copiadas — para "aumentar a produtividade". Para Miragem, a prática não costuma ser feita por iniciativa do juiz e a situação é rara de acontecer.

A defesa da juíza afirma que discorda da pena e que ajuizou um Pedido de Revisão Disciplinar no CNJ. Diz ainda que a magistrada foi designada para uma vara que estava há anos sem juiz titular, com processos acumulados e sem rotinas estruturadas.

A demissão foi assinada no dia 3 de julho pelo desembargador Alberto Delgado Neto, presidente do TJ-RS. A medida foi tomada pelo Órgão Especial do TJ-RS em fevereiro e confirmada em maio deste ano, quando o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) transitou em julgado.

"Existe uma série de deveres que estão previstos na Lei Orgânica da Magistratura. E dentre esses deveres está o dever de exatidão. O juiz tem um dever funcional de examinar os fatos do processo, as provas produzidas e decidir com base nessas provas. Isso por si só faz com que não possa haver decisões massificadas absolutamente iguais", acrescenta.