O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) apontou 11 falhas na prestação de contas de governo de 2024 da Prefeitura de Cabeceiras do Piauí, na gestão do prefeito José da Silva Filho, o Zé Filho. Apesar dos achados, a Primeira Câmara decidiu, por unanimidade, emitir parecer prévio pela aprovação das contas com ressalvas.

O Parecer Prévio nº 90/2026 foi julgado durante sessão ordinária virtual realizada entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro e publicado nesta sexta-feira (11).

Entre os problemas apontados pelo TRE estão ausência de registros de receitas realizadas, classificação indevida de receita proveniente de emenda parlamentar da União, uma emenda parlamentar que não teria sido contabilizada, ausência de arrecadação e recolhimento de receita referente aos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos, além de insuficiência financeira para cobrir as obrigações assumidas pelo Município.

Outro achado foi a existência de divergência entre os saldos registrados contabilmente nas contas bancárias da Prefeitura e os valores constantes nos respectivos extratos bancários.

A fiscalização apontou ainda o não envio de peças que deveriam integrar a prestação de contas, classificação indevida de receita nos registros do SAGRES Contábil e ausência de contabilização da dívida do Município com a concessionária de energia elétrica.

A lista inclui também ausência de registro de bens móveis no Inventário Patrimonial e a não apresentação do Relatório de Gestão Consolidado (RGC).

Apesar das 11 ocorrências, o TCE considerou que o Município cumpriu os principais índices constitucionais e executou regularmente as principais políticas públicas relacionadas à saúde, educação e assistência social.

Segundo o parecer, as falhas que permaneceram sem solução foram consideradas de natureza formal, sem indícios de má-fé, negligência grave ou dano ao erário.

Com esse entendimento, o relator, conselheiro Kleber Dantas Eulálio, votou pela aprovação das contas com ressalvas, acompanhando o posicionamento do Ministério Público de Contas. O voto foi seguido por unanimidade pelos integrantes da Primeira Câmara.

O parecer prévio do TCE será encaminhado para o julgamento político-administrativo das contas, que compete ao Poder Legislativo municipal.