O governo venezuelano surpreendeu o Brasil com a decisão de retomar a tributação sobre produtos brasileiros com tarifas de até 77%. O acordo, firmado em 2014, previa a extinção gradual das alíquotas, mas agora voltaram a valer.

A medida atinge principalmente itens com certificado de origem, que deveriam ser isentos de tributação. Até o momento, não houve comunicado formal sobre a decisão por parte dos venezuelanos. 

As tarifas de importação que voltaram a ser aplicadas variam entre 15% a 77%, em produtos como farinha, cacau, margarina e cana-de-açúcar. 

Os relatos de empresários locais é que desde o dia 17 de julho, o sistema venezuelano de declaração de mercadorias não está processando os certificados.  Na terça-feira (22), Eduardo Bayma Oestreicher, presidente da Câmara Venezuelana Brasileira de Comércio de Roraima, encaminhou uma carta pedindo apoio a embaixada brasileira em Caracas para que auxilie nas tratativas com o governo de Nicolas Maduro.

"A Embaixada do Brasil em Caracas está apurando, junto às autoridades venezuelanas responsáveis, elementos para esclarecer a natureza da situação, com vistas à normalização da fluidez no comércio bilateral, regido pelo Acordo de Complementação Econômica nº 69 (ACE 69), que veda a cobrança de imposto de importação entre os dois países", disse a embaixada em comunicado.

O comércio entre os dois países se dá principalmente por Roraima, pois cerca de 70% da movimentação externa se dá pela relação comercial com a Venezuela. Com o descumprimeiro do acordo, os demais integrantes do Mercosul, Argentina, Paraguai e Uruguai, também podem ser afetados, pois esses países também têm acordos bilaterais nos mesmos moldes do Brasil.

A Venezuela foi suspensa do Mercosul em 2016, durante o governo de Michel Temer, que em conjunto com os outros integrantes, aprovaram a suspensão alegando o rompimento da Venezuela com a democracia.

O Ministério das Relações Exteriores informou por meio de nota divulgada nesta sexta-feira, que tem acompanhado junto do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), os relatos sobre dificuldades enfrentadas por exportadores brasileiros na Venezuela.

BRASIL TEM SUPERÁVIT COMERCIAL COM A VENEZUELA
Em 2024, as exportações brasileiras para o vizinho somaram US$ 1,2 bi, com um superávit de quase US$ 778 milhões (R$ 4,3 bilhões) favorável ao Brasil, que exportou US$ 1,2 bilhão (R$ 6,5 bilhões)para a Venezuela. Açúcar, arroz, milho e outros alimentos foram os principais itens vendidos.

Já o Brasil importou cerca de US$ 422 milhões (R$ 2,2 bilhões), com compras de produtos venezuelanos concentradas em alumínio, químicos, adubos, fertilizantes e resíduos de petróleo.

A decisão pela tributação por parte da Venezuela ocorre há cerca de uma semana para o fim do prazo da aplicação das tarifas de 50% sobre todos os produtos brasileiros, anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Desde o resultado eleitoral que reelegeu Nicolás Maduro no ano passado, as relações entre Venezuela e o Brasil estão abaladas. O pleito foi largamente contestado pela oposição, pois Maduro jamais apresentou documentos que comprovassem sua vitória.

Outro ponto que irritou Maduro, foi o impedimento por parte do Brasil de permitir o acesso do país ao Brics, na cúpula dos líderes do grupo na Rússia, no ano passado. Outras nações entraram em meio a expansão do bloco, mas a iniciativa venezuelana foi barrada. 

DIFERENÇA ENTRE A TAXAÇÃO DE TRUMP E DA VENEZUELA
A taxação aplicada pela Venezuela sobre produtos brasileiros, com tarifas que chegam a 77%, difere das medidas adotadas pelos Estados Unidos durante o governo Trump.

Enquanto as tarifas impostas por Trump faz parte de uma estratégia de política comercial e será aplicada de forma oficial, dentro de processos regulatórios, além de retaliação em disputas comerciais se estendendo a outros paises, como a China, a medida da Venezuela foi adotada de forma unilateral, abrupta e sem aviso prévio, contrariando um acordo bilateral vigente com o Brasil que previa isenção tarifária. Ou seja, enquanto as tarifas dos EUA estavam dentro de uma lógica de negociação e pressão econômica formalizada, a ação venezuelana representa uma quebra de acordo internacional e tem forte impacto diplomático e comercial, além de carecer de transparência sobre os critérios adotados.