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  19:48

 Secretaria de Assistência Social. Foto: Reprodução

O Ministério Público do Piauí, atravé da 2ª Promotoria de Campo Maior, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar as políticas públicas de prevenção e combate ao trabalho infantil no município da Campo Maior.

O procedimento tem como objetivo, acompanhar as ações desenvolvidas pela prefeitura para prevenir a exploração do trabalho de crianças e adolescentes.

Entre os pontos fiscalizados estão a existência de programas de combate ao trabalho infantil, ações de profissionalização de adolescentes e iniciativas de geração de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social.

O MP também requisitou informações à secretaria municipal de Assistência Social, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Conselho Tutelare.

Os órgãos deverão apresentar informações sobre ações realizadas, planos existentes e registros de situações de trabalho infantil nos anos de 2025 e 2026.

Também deverão esclarecer quais encaminhamentos foram adotados para proteger crianças e adolescentes identificados em situações de exploração.

O procedimento tem caráter preventivo e fiscalizatório, não significando que tenham sido constatadas irregularidades no município e pode se estender a outros município da região.

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