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  17:50

 Prefeito de Milton Brandão Evangelista Resende. Foto: Reprodução/Rede Social

# MP investiga contrato de escritório de advocacia com a Prefeitura de Milton Brandão e aponta divergência de valores

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI),  através da  2ª Promotoria de Justiça de Pedro II, instaurou um procedimento para investigar possíveis irregularidades na contratação de um escritório de advocacia pela Prefeitura de Milton Brandão. A investigação envolve o Contrato nº 003/2025, firmado com o escritório Mauro Benício Junior Advogados Associados, por meio de inexigibilidade de licitação.

A Portaria nº 105/2026 investiga, entre outros, a o critério para a escolha do escritório e a comprovação dos trabalhos realizados, após identificar divergências desde os valores apresentados, com a proposta e a ordem de serviços indicando R$ 60 mil, o extrato do contrato registra R$ 66 mil, nem a possibilidade de localizar integralmente as informações da contratação.

Segundo a portaria, a Prefeitura encaminhou documentos referentes ao contrato e ao procedimento de inexigibilidade, mas não respondeu integralmente aos esclarecimentos solicitados. Um ofício expedido posteriormente também permanecia sem resposta até a certificação realizada ainda em julho de 2026.

O promotor de Justiça Vinícius Nunes de Paula determinou que a Prefeitura apresente esclarecimentos sobre o valor efetivamente contratado e documentos que comprovem os serviços jurídicos prestados.

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