O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar o cumprimento da Meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE) pelo município de Boqueirão do Piauí. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 41/2026, assinada pelo promotor de Justiça Francildo Corrêa Teixeira.

A meta 7 do PNE foca na qualidade na educação básica e, segundo o MP, durante a análise da demanda, foi constatado que Boqueirão do Piauí apresenta desempenho abaixo da média nacional estabelecida para o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

O procedimento vai acompanhar as ações adotadas pelo município para elevar os índices de qualidade da educação básica, especialmente nos anos iniciais e finais do ensino fundamental.

A investigação teve origem em uma representação apresentada por Sérgio Martins de Sousa Queiroz, que solicitou ao Ministério Público a fiscalização do cumprimento da Meta 7 do PNE nos municípios abrangidos pela Promotoria de Justiça.

Antes da instauração do procedimento, a Promotoria havia encaminhado o Ofício nº 253/2025 à Secretaria Municipal de Educação. Em resposta, o município informou que vem desenvolvendo estratégias para melhorar os indicadores educacionais por meio do projeto denominado “Educar para Avançar”.

Segundo a portaria, o prazo da Notícia de Fato que tratava do caso havia expirado, tornando necessária sua conversão em Procedimento Administrativo para permitir o acompanhamento mais aprofundado das políticas públicas adotadas pelo município.

Entre as providências determinadas pelo Ministério Público estão a análise detalhada das informações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Educação, a realização de diligências complementares e a adoção das medidas cabíveis conforme os resultados da fiscalização.

A Meta 7 do Plano Nacional de Educação estabelece diretrizes para a melhoria da qualidade da educação básica e prevê o alcance de metas progressivas de desempenho no IDEB, considerado um dos principais indicadores da educação pública brasileira.

Com a instauração do procedimento, o Ministério Público passará a acompanhar de forma permanente as ações desenvolvidas pelo município para elevar os resultados educacionais e buscar o cumprimento das metas previstas na legislação federal.