Apenas dois dias após ser reeleito para um quarto mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio de sua equipe econômica, já articula mudanças em pelo menos três áreas: redução de incentivos fiscais, revisão de benefícios sociais, entre eles o Bolsa Familia, e alteração no cálculo dos pisos constitucionais da saúde e da educação.

As informações foram divulgadas pela CNN Brasil nesta terça-feira (27). As propostas fazem parte de um conjunto de medidas em estudo para conter despesas públicas e reorganizar o orçamento federal a partir de 2027.

1. Redução de incentivos fiscais

Uma das primeiras medidas estudadas pela equipe econômica do presidente Lula é reduzir benefícios tributários concedidos a determinados setores.

Entre as propostas está uma nova tentativa de acabar com a isenção do Imposto de Renda sobre investimentos financeiros, como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs).

O governo já havia tentado eliminar essas isenções em 2025, mas a medida provisória perdeu a validade sem aprovação do Congresso Nacional.

2. Revisão dos benefícios sociais

Outra frente de mudanças envolve os programas sociais. O presidente Lula, por meio de sua equipe econômica, pretende revisar benefícios considerados sobrepostos, evitando que uma mesma pessoa receba determinados auxílios simultaneamente.

Um dos exemplos citados pela CNN envolve trabalhadores beneficiários do Bolsa Família que conseguem emprego com carteira assinada.

Pela proposta em estudo, enquanto estiverem no período de transição para deixar o Bolsa Família, esses trabalhadores não poderiam acumular o programa com o abono salarial, mesmo que cumprissem os demais requisitos.

A intenção apresentada pelo governo é racionalizar os gastos sociais, eliminando pagamentos considerados sobrepostos. Ainda não há decisão definitiva sobre quais benefícios serão atingidos.

3. Mudanças nos pisos constitucionais da saúde e educação

A terceira medida em estudo envolve diretamente os recursos destinados à saúde e à educação, duas áreas que possuem investimentos mínimos obrigatórios previstos na Constituição Federal.

Atualmente, a União deve aplicar pelo menos 15% da Receita Corrente Líquida em ações e serviços públicos de saúde e 18% da receita de impostos, consideradas as transferências constitucionais pertinentes, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

O presidente Lula, por meio de sua equipe econômica, estuda modificar a forma de contabilização dessas despesas.

A proposta é incluir no cálculo dos pisos gastos que atualmente ficam fora dessa contabilização, como determinadas emendas parlamentares, despesas com merenda escolar e obras relacionadas à saúde, a exemplo de saneamento básico.

Na prática, a mudança poderar permitir que o governo contabilizasse despesas já existentes para cumprir os mínimos constitucionais, reduzindo a necessidade de destinar recursos adicionais a essas áreas.*

Governo também discute reformas administrativa e previdenciária

Segundo a CNN, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, procurou economistas como Armínio Fraga, Pedro Malan, Samuel Pessôa, Marcos Lisboa, José Roberto Afonso, Persio Arida e Sergio Firpo para ouvir sugestões sobre ajustes nas contas públicas.

A intenção é reunir esses especialistas antes do início do quarto mandato de Lula, inclusive para discutir temas como uma possível reforma administrativa e uma nova reforma da Previdência.

As iniciativas ainda estão em fase de discussão e dependem, conforme a natureza de cada mudança, de decisões do governo e de aprovação pelo Congresso Nacional.