O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um procedimento para investigar possíveis irregularidades no uso de recursos públicos da saúde pela Prefeitura de Lagoa Alegre, no Norte do estado. A apuração envolve despesas com diárias, passagens, hospedagens e participação de agentes públicos em eventos, enquanto o município enfrentaria problemas no atendimento à população e atrasos nos salários dos servidores da saúde.

A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, da 2ª Promotoria de Justiça de União, por meio do Procedimento Preparatório nº 08/2026. 

O procedimento teve origem em uma denúncia relatando possíveis irregularidades na aplicação dos recursos da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo a denúncia, mesmo diante de dificuldades financeiras, atrasos salariais e condições precárias nas unidades de atendimento, a gestão municipal teria realizado despesas com viagens e participação de servidores em congressos.

Entre os gastos investigados estão despesas relacionadas a Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), realizado em Belo Horizonte (MG), entre os dias 15 e 18 de junho de 2025.

O Ministério Público identificou possíveis inconsistências na documentação apresentada, incluindo dúvidas sobre a efetiva participação de agentes públicos nos eventos e uma divergência entre os nomes constantes em uma credencial, envolvendo "Neta Viana Gaspar" e "Maria de Nazaré Rocha Sousa Neta".

A Prefeitura de Lagoa Alegre e da Secretaria Municipal de Saúde não responderam aos ofícios encaminhados pelo órgão, nem a documentação solicitada, o que levou à ampliação da investigação. O promotor determinou que a Prefeitura e a Secretaria de Saúde apresentem, no prazo de 15 dias úteis, a relação completa das despesas com viagens, diárias, hospedagens e inscrições em eventos realizadas durante 2025, incluindo valores pagos, beneficiários e documentos comprobatórios.

O MP também requisitou comprovantes de pagamento dos salários dos servidores da saúde, referentes ao período de janeiro a outubro de 2025, para verificar eventuais atrasos e suas justificativas.

O procedimento tem prazo inicial de 90 dias, prorrogável uma única vez por igual período. Dependendo dos resultados, o Ministério Público poderá instaurar inquérito civil, recomendar medidas administrativas ou ajuizar ação judicial.