O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas de educação infantil no município de Cabeceiras do Piauí, com foco na oferta de vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos.

A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 67/2026, assinada pelo promotor de Justiça Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva e publicada nesta quinta-feira.

Segundo o documento, o objetivo é verificar se o município está garantindo o acesso universal e gratuito à educação infantil, além de acompanhar eventuais necessidades de construção, ampliação, adequação ou reforma de unidades destinadas ao atendimento das crianças nessa faixa etária.

Como parte das diligências, o Ministério Público requisitou à Secretaria Municipal de Educação uma série de informações que deverão ser apresentadas no prazo de dez dias, como o número de crianças matriculadas nas creches, a quantidade de vagas existentes e ocupadas, a capacidade máxima de atendimento das unidades, a existência de lista de espera e os critérios adotados para preenchimento das vagas.

O MP também quer saber se o município possui norma específica para regulamentar a divulgação da demanda por vagas em creches, conforme previsto em Leis, além de informações sobre possíveis projetos de ampliação da rede de atendimento e o número de crianças com deficiência ou necessidades específicas atendidas pelo sistema municipal.

O promotor destaca que o acesso à educação infantil é um direito fundamental assegurado em Leis.

O prefeito de Cabeceiras do Piauí, Zé Filho, é professor.