O Senado rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

Na comissão, Messias foi aprovado com 16 votos favoráveis e 11 contrários. Já no Senado, ele foi rejeitado por 42 votos a 34 e uma abstenção. A votação foi secreta.

Para chegar ao STF, o ministro de Lula precisava do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores, a maioria absoluta.

A Constituição de 1988 estabelece que a indicação de ministros ao Supremo Tribunal Federal deve ser aprovada pelo Senado. O processo começa com sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e termina com votação em plenário.

Com o nome de Jorge Messias rejeitado para o STF, o presidente da República deve indicar outro nome para ocupar a mesma vaga, submetendo‑o novamente à aprovação pela maioria absoluta do Senado.

Não há prazo para que Lula indique um novo nome.

Segundo apurou a jornalista Ana Flor, Lula sinalizou, em conversa com aliados, que não pretende deixar para o próximo governo a prerrogativa de indicar um novo ministro para o STF. A reunião contou com a presença de Messias.

A decisão teria sido anunciada em reunião com aliados no Palácio da Alvorada. A expectativa, segundo relatos, é que a indicação ocorra nas próximas semanas.Lula disse a interlocutores que recebeu com tranquilidade a decisão do Congresso Nacional.

Quem é Messias?

Jorge Messias está no governo desde o início da terceira gestão Lula, em 2023. Desde que assumiu o comando da Advocacia-Geral da União (AGU), desempenhou papel central na estratégia jurídica do governo Lula, liderando ações em frentes consideradas sensíveis para o Planalto.

Entre os principais casos, está a atuação na tentativa de reverter, no Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão do Congresso Nacional que sustou o decreto do Executivo que previa um aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A medida era considerada fundamental para o governo fechar as contas públicas. O caso gerou uma queda de braço entre governo e Congresso que envolveu a separação dos poderes e a autonomia do governo na condução da política fiscal.

Após o STF ser convocado a se manifestar, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidiu manter quase a totalidade do decreto do governo que aumentou o IOF.