O deputado federal e pré-candidato ao Senado, Júlio César (PSD), tem reforçado sua atuação em Brasília para defender no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da ação que trata da redistribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios brasileiros. O parlamentar acredita que uma decisão baseada em critérios constitucionais e técnicos poderá beneficiar milhares de municípios, incluindo os do Piauí.

Há 13 anos, uma liminar da ministra Carmen Lúcia está em vigor sustando os efeitos da Lei nº 12.734/2012, que amplia a divisão dos recursos de royalties do petróleo para estados e municípios não produtores. A lei entende que a riqueza sobre a exploração do petróleo pertence à União, e portanto, os recursos oriundos da comercialização devem ser distribuídos entre todos os estados e municípios brasileiros.

Na retomada do julgamento, o ministro Flávio Dino pediu vistas, mas em breve deve retomar a análise em Plenário. “Nosso trabalho é permanente para que o Supremo julgue a liminar que suspendeu os efeitos da divisão dos royalties, uma riqueza que pertence ao povo brasileiro e que seus benefícios precisam chegar aos piauienses”, conclui o parlamentar.

Estudos apontam que o Piauí pode chegar a receber R$ 4 bilhões por ano caso a legislação que beneficia estados não produtores entre em vigor. Outros dezoito estados também seriam beneficiados.

O trabalho realizado pelo deputado federal Júlio César é semanal e possui diversas frentes com o apoio de entidades como a Confederação Nacional dos Municípios, procuradorias-gerais dos estados envolvidos na discussão, bancadas parlamentares, dentre outros. O parlamentar também tem visitado ministro da Suprema Corte para discutir a legislação e mostrar dados sobre o tema.