A rejeição do relatório final da CPMI do INSS, na madrugada deste sábado (28), expôs de forma inédita o alinhamento automático da base governista d presidente Lula no legislativo e judiciário contra o avanço das investigações sobre a chamada “farra do INSS”. O parecer do relator Alfredo Gaspar (União-AL), que pedia o indiciamento de mais de 200 pessoas, foi derrubado por 19 votos a 12.

O comportamento da base de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desmonta, na prática, a narrativa sustentada por setores do próprio governo de que havia interesse em investigar o esquema. Todos os parlamentares alinhados ao Planalto votaram contra o relatório, entre eles a senadora Jussara Lima (PSD-PI) e o deputado Átila Lira (PP-PI), ambos do Piauí.

Do lado oposto, todos os parlamentares da oposição ao governo Lula votaram a favor do relatório que recomendava indiciamentos de figuras ligadas tanto ao atual governo quanto ao anterior. Ou seja, caiu por terra também o discurso petista de que o esquema seria “coisa do governo anterior”. Na votação, exatamente os parlamentares alinhados ao governo passado foram os que defenderam que a investigação continuasse.

A derrubada do relatório também confirma um movimento coordenado entre executivo, legislativo e judiciário brasileiro atuando para limitar o alcance da investigações por corrupção no Brasil. Já foi assim na Laja Jato, agora INSS e Banco Master será o própximo. Antes mesmo da votação parlamentar, ministros do STF já haviam barrado a prorrogação dos trabalhos, o que inviabilizou o aprofundamento das apurações e pressionou o Congresso a encerrar a comissão.

Como votaram os parlamentares
Votaram a favor do relatório (oposição) — 12 votos

Magno Malta (PL-ES), Marcio Bittar (PL-AC), Izalci Lucas (PL-DF), Eduardo Girão (Novo-CE), Rogério Marinho (PL-RN), Damares Alves (Republicanos-DF), Coronel Fernanda (PL-MT), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Alfredo Gaspar (União-AL, relator), Bia Kicis (PL-DF), Adriana Ventura (Novo-SP).

Votaram contra o relatório (base governista e Centrão) — 19 votos

Soraya Thronicke (Podemos-MS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jaques Wagner (PT-BA), Eliziane Gama (PSD-MA), Humberto Costa (PT-PE), Jussara Lima (PSD-PI), Rogério Carvalho (PT-SE), Augusta Brito (PT-CE), Teresa Leitão (PT-PE), Meire Serafim (União-AC), Átila Lira (PP-PI) [Átila é Centrão,  liderado por Ciro Nogueiro], Orlando Silva (PCdoB-SP), Rogério Correia (PT-MG), Ricardo Ayres (Republicanos-TO), Alencar Santana (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS), Lindbergh Farias (PT-RJ), Neto Carletto (Avante-BA), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).

Sessão tensa e fim da CPMI sem relatório oficial

A sessão durou 15 horas e 30 minutos e foi marcada por tumultos, incluindo troca de agressões verbais entre o relator Alfredo Gaspar e o deputado governista Lindbergh Farias. Com a derrubada do texto, a CPMI termina seus trabalhos sem um relatório oficial, apesar de sete meses de investigações, milhares de páginas de documentos, quebras de sigilo e oitivas de dezenas de envolvidos.

O presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), recusou-se a votar um relatório alternativo apresentado por aliado de Lula, que pedia o indiciamento de Flávio Bolsonaro e outros nomes, e encerrou a comissão.

Mesmo rejeitado, o relatório de Gaspar será enviado ao STF, à PGR e a órgãos de fiscalização que, nos caso de STFe PRG deverá ser arquivado, pois os dois orgãos também já se mostraram contra as investigações. 

A narrativa que cai

A votação expôs três pontos incontornáveis que deve ser pauta da campanha eleitoral dos própximos meses: A base do governo Lula atuou unificada para enterrar a CPMI; os parlamentares da oposição, alinhado com o governo Bolsonaro, foram os únicos a votar pela continuidade da investigação; e cai o discurso do governo de que desejava apurar o esquema e de que a fraude no INSS seria responsabilidade exclusiva do governo anterior.

Com o fim da CPMI, reforça-se teses de que o executivo e judiciário brasileiro não são poderes independentes Republicanos, mas caminharam juntos para limitar investigações que alcançavam aliados e pessoas próximas, ou aos proprios membros desses poderes. Um dos alvos dessas investigações era oempresário Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, filho do presidente Lula que teria recebido mesada de R$ 300 mil do "Careca do INSS".