O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu rejeitar o pedido de medida cautelar que buscava suspender dois contratos firmados pela Prefeitura de Barras para atrações do Carnaval 2026, mantendo a investigação sobre possíveis irregularidades nos valores pagos aos artistas. A decisão monocrática nº 89/2026 foi assinada pela conselheira-relatora Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga e publicada nesta sexta-feira (27).

A denúncia, apresentada pelo jornalista Francisco Genival Ribeiro Sobreira, aponta suspeita de sobrepreço nas contratações por inexigibilidade de licitação para as apresentações de “O Kannalha”, contratado por R$ 400 mil (Contrato nº 006/2026), e “Saiddy Bamba”, por R$ 300 mil (Contrato nº 009/2026). Segundo o denunciante, o Município de Barras teria desembolsado um montante superior a R$ 2 milhões apenas com atrações artísticas.

Para embasar a acusação de lesão ao erário, o denunciante apresentou contratos firmados por municípios vizinhos. Em Piripiri e Miguel Alves, os mesmos artistas foram contratados por R$ 150 mil cada, o que representaria uma discrepância relevante em relação aos valores pagos por Barras.

Responsável não apresentou defesa

Após admitir a denúncia, o TCE determinou a citação prévia do prefeito Edilson Sérvulo de Sousa, responsável pelos contratos, para apresentação de defesa, dada a proximidade dos festejos carnavalescos. No entanto, de acordo com o processo, o gestor não se manifestou dentro do prazo estabelecido.

Perda de objeto e continuidade da apuração

Ao analisar o pedido de suspensão imediata das contratações, a relatora destacou que os eventos ocorreram nos dias 14 e 15 de fevereiro de 2026. Com as apresentações já realizadas, o tribunal avaliou que a medida cautelar perdeu sua utilidade prática, uma vez que não é mais possível impedir a execução dos contratos.

Apesar do indeferimento da liminar, a conselheira enfatizou que a decisão não encerra a denúncia, que seguirá para apuração de mérito. O TCE continuará investigando a legalidade das inexigibilidades de licitação; a justificativa da inviabilidade de competição; a pesquisa de preços realizada pela prefeitura; a existência ou não de sobrepreço; e possível dano ao erário.

O tribunal também alerta que o silêncio do gestor poderá resultar em revelia, fazendo com que o processo siga normalmente sem nova intimação ao gestor.

A investigação continua em andamento no processo TC/001027/2026.