O município de Jatobá do Piauí estava em andamento com um teste seletivo para contratação de profissionais da educação municipal. A seleção contemplava vagas para professor de Educação Infantil, Ensino Fundamental (anos iniciais e finais), professor auxiliar de sala, profissional de apoio escolar, professor de oficinas e coordenador escolar.

O seletivo foi lançado em fevereiro deste ano, após o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) recomendar que o município não realizasse contratações em nenhuma área sem seleção ou concurso público.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação (Semec), eram cerca de 60 vagas temporárias imediatas necessárias para garantir a continuidade das aulas da rede municipal, já que havia recomendação para não contratar nenhum profissional, mesmo temporário, fora de processo seletivo público. A gestão já prevê a realização de concurso público para 2027.

Ainda de acordo com a SEMEC, foi publicado edital para contratação da empresa organizadora e as etapas do seletivo estavam em andamento. No entanto, nesta sexta-feira, o TCE orientou pelo cancelamento do processo.

A Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência – Divisão de Fiscalização de Admissão de Pessoal (DFPessoal1) informou que o município deveria ter incluído o seletivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Quando surgiu a necessidade de contratação para 2026, a LDO referente ao exercício já havia sido votada e aprovada no final de 2025 pela Câmara de Vereadores, sem previsão para realização do seletivo.

Segundo o setor administrativo da prefeitura, os profissionais da educação deverão ser contratados temporariamente enquanto os trâmites para a retomada do processo seletivo público são ajustados conforme as exigências legais, garantindo que o percurso educacional da rede municipal siga normalmente.

A prefeitura informou ainda que a empresa responsável pela execução do seletivo já foi comunicada da orientação do TCE e irá devolver as taxas de inscrição aos candidatos.