A Prefeitura de Campo Maior, administrada pelo prefeito Joãozinho Félix (Progressista), firmou um contrato de R$ 1.127.800,00 (um milhão, cento e vinte e sete mil e oitocentos reais) com a empresa Consórcio Brasil Tecnologia, sediada em Natal (RN), para prestação de serviços técnicos de recuperação de créditos tributários, por meio de ilegibilidade. Ou seja, sem licitação.

O contrato de 13 meses, de Nº 01.2602/2025, foi assinado em 26 de fevereiro de 2025, e tem como objetivo o “reprocessamento de lançamentos contábeis com emprego de consultoria técnica especializada e tecnologia”, visando apurar valores retroativos do Imposto de Renda que, segundo a justificativa oficial, seriam de direito do município nos últimos cinco anos. A empresa também prestará assessoria para creditamento e compensação de valores junto à Receita Federal.

EMPRESA FOI CRIADA 16 DIAS ANTES DO CONTRATO

O que chama a atenção é que a empresa contratada foi aberta, segundo a Receita Federal, apenas 16 dias antes da assinatura do contrato, em 10 de fevereiro de 2025, o que levanta questionamentos sobre sua capacidade técnica e operacional para assumir um contrato de tamanha complexidade e valor tão expressivo em tão pouco tempo de existência.

A inexigibilidade de licitação Nº 002/2025 foi conduzida por meio do processo administrativo nº 002.240/2025, que selou a escolha da empresa. Conforme consta nos registros na Receita Federal, o administrador da empresa é o advogado Manuel Neto Gaspar Junior.

Apesar de a lei permitir a contratação direta por inexigibilidade em casos específicos, a escolha da empresa de outro estado, criada há 16 dias, geram dúvidas sobre os critérios adotados pela gestão do prefeito Joãozinho Félix para justificar a dispensa de uma concorrência pública.

O caso deve repercutir entre os órgãos de controle e fiscalização, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, que podem apurar se houve irregularidades no processo de contratação e se os princípios da moralidade, eficiência e impessoalidade foram devidamente observados e respeitados.