Pelo menos 150 autoridades do governo Lula (PT), do Judiciário, do Congresso, de gestões estaduais e de outros órgãos públicos estão em Portugal para participar do 13º Fórum de Lisboa, evento que ficou conhecido como "Gilmarpalooza" por ser capitaneado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O evento começou nesta quarta-feira (2 de julho) e segue até sexta-feira (4 de julho). O que chama a atenção é que muitos dos que vão desfilar pela capital lusitana terão as despesas pagas com recursos públicos, como passagens e diárias. A organização do encontro afirma que não custeará gastos de convidados.

Dezenove ministérios, autarquias e empresas públicas federais enviaram representantes. Ao menos 45 integrantes do governo federal viajaram para Lisboa - muitos deles são secretários e assessores de ministérios, além de diretores de agências e outros órgãos de governo. O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do qual Gilmar Mendes é sócio, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Enviaram representantes os ministérios da Educação, do Empreendedorismo, da Justiça, do Desenvolvimento Social e da Saúde, além da vice-presidência da República e da advocacia-geral da União (AGU). Também foram autorizadas viagens com recursos públicos de representantes do Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Agência Nacional das Águas (ANA), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Porto de Santos, da empresa Infra S.A. e das universidades federais do Rio Grande do Sul (UFRGS) e de Mato Grosso (UFMT).

A lista inclui ainda seis senadores: Irajá (PSD-TO), Eduardo Gomes (PL-TO), Daniela Ribeiro (PP-PB), Márcio Bittar (União-AC), Angelo Coronel (PSD-BA) e Laércio Oliveira (PP-SE). Eles informaram à Mesa Diretora do Senado que participarão do evento com ônus à Casa, ou seja, terão direito ao reembolso das despesas - as notas podem ser apresentadas em até 90 dias.

As justificativas apresentadas para a liberação das diárias e despesas foram a realização de palestras, exposições, acompanhamento de autoridades ou representação institucional de ministros de Estado. O fórum terá cerca de 400 palestrantes e mais de 2.500 inscritos para acompanhar os debates, somando políticos, ministros, empresários, desembargadores e advogados. 

Parlamentares estimam que pelo menos 20 deles estarão em Lisboa, mas afirmam que não se surpreenderão se forem mais de 50. A Câmara não revela quantos deputados comunicaram a previsão de ir ao evento. No ano passado, Câmara e Senado desembolsaram ao menos R$ 600 mil para bancar a ida de 30 congressistas ao fórum.

Falta de transparência
A ida de autoridades a eventos como o Fórum de Lisboa tem sido questionada nos últimos anos por causa dos gastos e pela falta de transparência a respeito dessas informações. Na avaliação de críticos, também há possível conflito de interesses em decorrência da presença de empresários com processos no STF.

Já os defensores dos encontros dizem seguir a legislação, elogiam a oportunidade de debater temas relevantes e negam a possibilidade de influência sobre os julgamentos, sob o argumento de que ministros convivem com todos os setores da sociedade.