O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou pela condenação a 17 anos de prisão, sendo 15 anos e seis meses em regime fechado, Fábio Alexandre de Oliveira, de 45 anos. Ele é um dos réus por participação nos atos de 8 de janeiro em Brasília. Além de está participando dos protestos que viraram vandalismo, por frustração política, em virtudes dos resultados eleitorais, o que pesou contra o réu foi ter sido filmado sentado na cadeira do magistrado.

Moraes, que é relator do caso, definiu em seu voto que Fábio “associou-se a centenas de outras pessoas, algumas armadas, praticando atos que se voltavam contra a higidez do sistema eleitoral”, e tentou abolir o Estado Democrático de Direito, sem especificar se o réu chegou a prender alguém, matar, usar a força militar para substituir chefe de estado, ministros, juízes, lideres do parlamento ou algo do tipo, característicos de um golpe de estado, ou ao menos uma tentativa.

O réu está sendo julgado após ser identificado apenas po em um vídeo publicado nas redes sociais e exibido no programa de televisão "Fantástico" da TV Globo no dia 15 de janeiro de 2023, sete dias após o evento.

Nas imagens, Fábio está sentado em uma poltrona utilizada pelos ministros, sendo gravado e fala: “cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda nessa porra, caralho”, diz o homem.

Durante audiência, Fábio negou ter entrado no STF e disse que a cadeira em que ele aparece sentado estava "jogada para o lado de fora do prédio" e que tudo foi apenas uma "brincadeira".

A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumenta para a condenação, que o homem "aparece utilizando luvas para dificultar sua identificação datiloscópica e com máscara de proteção contra gases sobre suas pernas, evidenciando intenção e preparação para a prática de atos de que poderiam resultar em confronto com as forças de segurança pública que guarneciam os prédios invadidos”.

Embora estivesse utilizando luvas e portasse uma máscara de proteção, o réu foi filmado com o rosto descoberto e falando diretamente à câmera, o que fica contraditório a narrativa da PGR da suposta intenção do homem de ocultar sua identidade.

Alexandre de Morais votou, e deve ser acompanhado pelos demais ministros, para condenar Fábio Alexandre por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada [o réu não foi visto com arma], dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.