O processo que apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos durante a gestão do ex-prefeito de São Miguel do Tapuio, Lincoln Matos, entrou na fase final de julgamento no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Os autos estão conclusos na 1ª Câmara Especializada Criminal e devem ser incluídos na pauta das próximas sessões da Corte. As informações foram divulgadas pelo jornalsita Gil Sobreira no site GP1.

Além do ex-prefeito, também são réus sua filha, a advogada Grasiela Mota Matos, e Ricardo Alexandre Araújo Peixoto. O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) acusa o grupo de integrar um esquema que teria desviado recursos municipais por meio da contratação fictícia de serviços advocatícios durante os dois mandatos consecutivos de Lincoln Matos, entre 2001 e 2008.

Segundo a denúncia, a então administração autorizava pagamentos mensais à advogada, sócia de um escritório contratado pelo município. No entanto, as investigações apontam que os serviços nunca teriam sido efetivamente prestados, já que ela residia em Salvador (BA), o que, para o MP, inviabilizaria o exercício regular da atividade em São Miguel do Tapuio. A acusação sustenta que o caso configura nepotismo e um esquema de "advocacia fantasma" para beneficiar familiares do gestor.

O Ministério Público atribui aos denunciados os crimes de responsabilidade, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, alegando que documentos teriam sido falsificados para dar aparência de legalidade aos pagamentos realizados com recursos públicos.

O processo chegou ao Tribunal de Justiça após o juízo da Vara Única de São Miguel do Tapuio declinar da competência para julgar o caso, em razão do foro por prerrogativa de função do ex-prefeito. Desde o último dia 14 de julho, os autos estão conclusos para julgamento.

Até a publicação da matéria, Lincoln Matos, Grasiela Mota Matos e Ricardo Alexandre Araújo Peixoto não haviam se manifestado sobre as acusações. O espaço permanece aberto para eventuais esclarecimentos.