O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um Procedimento Administrativo (PA nº 30/2026) para apurar uma suposta celebração de contrato sem licitação pela Prefeitura de Capitão de Campos. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 46/2026/PJCDC-MPPI, assinada pelo promotor de Justiça Francildo Corrêa Teixeira.

A investigação teve origem na Notícia de Fato nº 59/2025, instaurada a partir de uma manifestação encaminhada à Ouvidoria do MPPI (Manifestação nº 4558/2025), que relata a possível contratação realizada sem o devido processo licitatório.

Durante a fase preliminar da apuração, o Ministério Público informou que expediu ofício à Prefeitura de Capitão de Campos, requisitando esclarecimentos sobre os fatos no prazo de dez dias. No entanto, com o encerramento do prazo da Notícia de Fato e a necessidade de continuidade das investigações, o órgão decidiu converter o procedimento em Procedimento Administrativo.

Segundo a portaria, o objetivo é aprofundar a apuração dos fatos e realizar as diligências necessárias para verificar a regularidade da contratação questionada.

O Ministério Público destacou que o Procedimento Administrativo é um instrumento previsto pelas resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para acompanhar investigações e fiscalizações que não se enquadram, inicialmente, como Inquérito Civil, permitindo a coleta de informações e documentos antes de eventual adoção de outras medidas.

Até o momento, a prefeita Eroneide Gomes não foi responsabilizada, e a instauração do procedimento não significa condenação ou comprovação de irregularidade, servindo para que o MPPI apure os fatos e verifique se houve ou não violação à legislação que rege as contratações públicas.