Os municípios de Campo Maior, Jatobá do Piauí e Nossa Senhora de Nazaré estão entre as cinco cidades piauienses que firmaram acordos de não persecução penal com o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) para promover implantar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.

Além dos três municípios, também aderiram ao acordo Campo Largo do Piauí e Nossa Senhora dos Remédios. A assinatura ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Teresina. Os documentos ainda serão encaminhados ao Poder Judiciário para homologação.

Com a formalização do compromisso, as prefeituras assumem a responsabilidade de adotar uma série de medidas para eliminar o descarte irregular de lixo e reduzir os impactos ambientais. Entre as ações previstas estão o fechamento definitivo dos lixões, a recuperação das áreas degradadas, a destinação dos resíduos sólidos urbanos e dos resíduos de serviços de saúde para aterros sanitários licenciados, além da organização e formalização do trabalho desenvolvido pelos catadores de materiais recicláveis.

Os acordos fazem parte do projeto "Zero Lixões: Por um Piauí mais Limpo", coordenado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), do MPPI. A iniciativa busca incentivar os municípios piauienses a substituírem os lixões por sistemas adequados de gerenciamento de resíduos, conforme determina a legislação ambiental.

Durante as audiências, o subprocurador-geral de Justiça Jurídico, Hugo Cardoso, e a coordenadora do Caoma, promotora de Justiça Áurea Madruga, destacaram os benefícios da iniciativa e esclareceram dúvidas dos prefeitos sobre a execução das medidas previstas nos acordos.

A promotora ressaltou que o fim dos lixões traz impactos positivos que vão além da preservação ambiental.

"Além da questão ambiental, o encerramento de um lixão desses ajuda na saúde pública e na economia do município. Enfim, existe uma série de consequências positivas", afirmou Áurea Madruga.

A expectativa é que, com a implementação das medidas, Campo Maior, Jatobá do Piauí e Nossa Senhora de Nazaré avancem na gestão adequada dos resíduos sólidos, reduzindo riscos à saúde da população, protegendo o meio ambiente e cumprindo as exigências da legislação brasileira.