O Tribunal de Contas do Estado do Piauí apura denúncia de possíveis irregularidades em uma licitação no valor de R$ 3.259.827,00 (três milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e vinte e sete reais) para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar da rede municipal de Capitão de Campos, no norte do Piauí. O município é administrado pela prefeita Maria Eroneide dos Santos Gomes.

A denúncia partiu da empresa M do S Castro de Araújo LTDA, questionando o resultado da licitação (pregão eletrônico nº 001/2026), onde a empresa vencedora foi o “Atacadão da Economia LTDA” com um suposto direcionamento por parte do pregoeiro, Thalisson Bruno de Oliveira, que teria aceitado documentação com falhas, além de comunicar para manifestação de intenção de recurso fora dos prazos e a incapacidade técnica da empresa.

A empresa denunciada tem sede em Capitão de Campos e declarou a Receita Federal ter um capital social de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

A conselheira relatora do TCE-PI, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, negou, em decisão monocrática, o pedido de medida cautelar que buscava suspender imediatamente a licitação e encaminhou o processo TC/00476/2026 para julgamento na 2ª Câmara Virtual que acontecesse nesta semana.

A denúncia ainda sustenta que o balanço patrimonial apresentado pela vencedora não possuía registro na Junta Comercial ou chancela contábil válida e que os atestados de capacidade técnica apresentados seriam incompatíveis com o objeto licitado.

Apesar de negar a suspensão liminar, a relatora determinou a citação da prefeita de Capitão de Campos e do pregoeiro para que apresentem esclarecimentos sobre os fatos apontados na denúncia.