Em mais uma decisão que reacende debates sobre a credibilidade do Judiciário brasileiro, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma ação da Petrobras e permitiu que o ex-gerente da estatal Roberto Gonçalves resgatasse R$ 26,5 milhões repatriados da Suíça no contexto da Operação Lava Jato.

A liberação dos valores, que estavam bloqueados há cerca de seis anos e eram considerados recursos desviados do poder público, ocorre justamente no momento em que Toffoli se vê envolvido em outras situações que levantam suspeitas e pressões populares, como o caso do Banco Master.

A pergunta que ecoa nas redes e entre juristas é clara: que credibilidade a Justiça transmite quando um ministro solta investigados da Lava Jato, anula provas, arquiva processos e agora libera até dinheiro desviado?

Decisão favorece condenado por corrupção

O beneficiado pela decisão é Roberto Gonçalves, ex-gerente-executivo de Serviços e Engenharia da Petrobras. Condenado inicialmente a 15 anos e 2 meses pela 13ª Vara Federal de Curitiba, e depois a 17 anos e 9 meses pelo TRF-4 por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, Gonçalves teve novamente sua situação judicial alterada graças a decisões recentes de Toffoli.

Cinco dias antes de liberar os R$ 26,5 milhões, o ministro já havia anulado atos da Lava Jato contra o ex-gerente, estendendo a ele a decisão que, em setembro de 2023, declarou imprestáveis as provas dos sistemas “Drousys” e “MyWebDay”, utilizados pela Odebrecht para registrar pagamentos de propina.

Dinheiro repatriado da Suíça volta ao condenado

Os valores liberados haviam sido repatriados dos paraísos fiscais da Suíça, resultado de acordos internacionais de cooperação. A Petrobras defendia que o montante permanecesse retido para assegurar reparação por danos causados ao erário, já que Gonçalves havia sido apontado por delatores por receber propinas de US$ 4,1 milhões.

A estatal alegava que o dinheiro deveria retornar aos cofres da empresa, mas, com a decisão de Toffoli, todo o valor foi restituído ao ex-gerente.

Toffoli no centro de suspeitas

A decisão se soma a um conjunto de episódios recentes que colocam Dias Toffoli no centro de questionamentos. Entre eles:

• A anulação de vários processos da Lava Jato, beneficiando políticos, empresários e operadores anteriormente condenados;
• A libertação de investigados e a derrubada de provas consideradas chave pela força-tarefa;
• As denúncias envolvendo o Banco Master, que apontam para relações financeiras suspeitas do ministro, ainda sob apuração.

Para críticos, a sequência de decisões cria um ambiente de desconfiança e transmite a imagem de um Judiciário que trata com leniência figuras centrais nos maiores escândalos de corrupção da história do país.

Credibilidade do Judiciário em xeque

O caso reforça um debate que volta a ganhar força: qual o impacto para a credibilidade da Justiça quando decisões isoladas anulam investigações robustas, devolvem valores desviados do setor público e beneficiam condenados?

A liberação dos R$ 26,5 milhões — quantia que, segundo investigações, deveria integrar processos de reparação pública — acende um alerta sobre a segurança jurídica, o combate à corrupção e a separação entre justiça, política e interesses privados.

Mais do que um caso técnico, a decisão de Toffoli alimenta a percepção de um Judiciário vulnerável, capaz de desfazer anos de investigações e abrir precedentes que fragilizam a confiança da sociedade em suas instituições.