O prefeito do Recife, João Campos (PSB-PE), nomeou como procurador do município um candidato para uma vaga reservada para PCD, que apresentou o laudo de deficiência três anos após o concurso, realizado em dezembro de 2022.

Lucas Vieira Silva é filho de Maria Nilda Silva, procuradora do Ministério Público de Contas, órgão vinculado ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Ele disputou a vaga como candidato de ampla concorrência, mas solicitou, três anos após o concurso, a mudança de modalidade, depois de ter ficado na 63ª posição.

O pedido foi feito à Prefeitura em maio deste ano. Para isso, o filho da procuradora apresentou um laudo médico atestando Transtorno do Espectro Autista (TEA), que foi confirmado pelo Tribunal Regional do Trabalho.

A justificativa foi aceita pelo procurador-geral do município, Pedro Pontes, que publicou uma nova homologação em 19 de dezembro, o que colocou Lucas em primeiro lugar entre os candidatos com deficiência.

Essa reclassificação foi usada como base para a nomeação. A portaria, assinada pelo prefeito João Campos, foi publicada no penúltimo sábado (20/12).

Candidato prejudicado esperava nomeação há dois anos

Com a nomeação, o filho da procuradora ficou com a vaga que seria destinada ao único candidato PCD classificado na primeira homologação, o advogado Marko Venicio dos Santos.

Marko esperava há mais de dois anos para ser nomeado. À coluna do Metrópoles, ele conta que ainda está se recuperando da decisão da Prefeitura.

“Bagunçou todas as minhas expectativas. Me senti muito surpreso, na expectativa de algo diferente”, disse o advogado à coluna.

Marko afirma ser diagnosticado desde a infância com miopatia congênita, que lhe causa fraqueza nos músculos e configura como uma deficiência motora.

Ele estava estudando para a prova desde 2019 e entrou com um mandado de segurança na Justiça para barrar a nomeação do filho da procuradora. O caso só deve ser analisado após o recesso do Judiciário.

“As pessoas com deficiência já enfrentam dificuldades; cada uma tem a sua particularidade e as próprias barreiras de aprendizado. Eu não questiono a deficiência de ninguém, até porque sei muito bem o que é ter a sua diminuída. A única coisa que eu questiono é o procedimento administrativo da Prefeitura”, argumenta o candidato que perdeu a vaga.

O edital do concurso exigia que candidatos com deficiência apresentassem, já no ato da inscrição, o laudo médico acompanhado de declaração e avaliação biopsicossocial. Por essa razão, Marko diz acreditar que a reclassificação de Lucas “abre um precedente perigoso”, pois levanta questionamentos sobre a segurança jurídica das vagas reservadas.

O caso virou alvo de uma representação formal protocolada junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pelo vereador do Recife, Thiago Medina (PL). Medina também apresentou uma notícia-crime à Polícia Civil de Pernambuco, requerendo a apuração das circunstâncias que levaram à alteração do resultado do certame.

O que diz a Prefeitura

A Prefeitura do Recife disse ao Metrópoles que “a reclassificação do candidato citado no Concurso Público para o cargo de Procurador do Município ocorreu de forma regular, dentro da vigência do certame e mediante amparo administrativo, conforme previsto nas normas aplicáveis”.

Para isso, a gestão municipal menciona a decisão da Justiça que indeferiu o pedido de Marko e reforçou que “não houve privilégio, favorecimento ou irregularidade, mas sim o cumprimento do dever legal de assegurar tratamento isonômico às pessoas com deficiência, preservando o interesse público e a lisura do concurso”.