Esta não foi o Supremo Tribunal Federal, mas foi o Superior Tribunal de Justiça que mandou soltar um chefe de alto escalão do PCC (Primeiro Comando da Capital), preso para cumprir condenação de 123 anos de cadeia.

A patifaria aconteceu na manhã de sexta-feira (19), quando Francisco Márcio Teixeira Perdigão deixou o Presídio de Segurança Máxima de Aquiraz - CE,  após o STJ anular a condenação dos 123 anos, alegando, assim como o STF fez com a Laja Jato, que houve ilegalidade na produção de provas, como interceptações telefônicas sem autorização judicial. Horas depois a própria justiça afirmou que teve um errinho, pois o traficante tinha, contra ele, outro mandato de prisão em aberto, mas já era tarde e ele agora é declarado foragido pela Justiça do Ceará.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou um habeas corpus da defesa do traficante e determinou que o processo retornasse à estaca zero para um novo julgamento. A decisão não significou absolvição do acusado, assim como também aconteceu na Laja Jato, mas por lá nenhum processo recomeçou ou esteja andando as investigações. Deve acontecer a mesma coisa com o traficante do PCC e outros mais.

Ao ser comunicada da anulação da condenação, a Vara de Execução Penal, responsável por administrar a execução das penas, entendeu que não havia mais base legal para manter Perdigão preso e autorizou a soltura.

Poucas horas depois, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas identificou o equívoco e constatou que antes da condenação anulada já existia um mandado de prisão preventiva, expedido no mesmo processo. Com a anulação da sentença, a ordem voltou a vigorar automaticamente, o que deveria impedir o acusado de responder ao processo em liberdade.

Diante da constatação, a Justiça declarou Márcio Perdigão foragido. Ele responde por crimes como homicídios, assaltos a banco, tráfico de drogas e corrupção de agentes públicos. 

123 anos de condenação

Conhecido como Márcio Perdigão, o traficante é apontado pela polícia como um dos chefes de alto escalão do PCC no Ceará. Considerado um dos homens mais perigosos do estado, foi condenando em novembro de 2019 a 123 anos de prisão.

A sentença foi aplicada por uma série de crimes graves e consecutivos, cometidos ao menos desde 2008. De acordo com as investigações e o processo judicial, a atuação de Perdigão abrangia:

• envolvimento em homicídios;
• planejamento e execução de assaltos a bancos;
• tráfico de drogas;
• corrupção e Suborno, apontado como um dos responsáveis por subornar policiais na região do Bom Jardim, em Fortaleza, para garantir a continuidade de suas atividades criminosas.

Além do Ceará, o traficante atuava também nos estado do Piauí e em São Paulo. Ele cumpria pena em um presídio de segurança máxima do Ceará, em Aquiraz, antes de ser solto.