A atuação do Ministério Público do Piauí (MPPI) e do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) resultou na suspensão de um credenciamento realizado pela Prefeitura de Barras para a aquisição de combustíveis, óleos lubrificantes e graxas. O procedimento previa gasto estimado de R$ 9.222.141,82 aos cofres do município.

A partir de documentos encaminhados pelo MPPI, o MPC-PI ingressou com representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A corte acolheu a representação e concedeu medida cautelar, determinando ao prefeito de Barras, Edilson Sérvulo de Sousa, a suspensão do credenciamento, a paralisação dos contratos, das ordens de fornecimento e dos pagamentos, além da vedação à prática de novos atos relacionados ao procedimento.

No mês passado, a 2ª Promotoria de Justiça de Barras já havia expedido recomendação ao município para a anulação do credenciamento. A medida teve como base parecer do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (Cacop), que identificou indícios de irregularidades. A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Glécio Setúbal, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Barras, e o parecer técnico pelo promotor de Justiça Rafael Nogueira. O documento também foi encaminhado ao TCE-PI.

Entre as ilegalidades apontadas estão a inadequação da modalidade de credenciamento para um objeto comum e competitivo, que deveria ter sido licitado por meio de pregão eletrônico, conforme a Nova Lei de Licitações; a contradição no Estudo Técnico Preliminar (ETP), que reconheceu a insuficiência do credenciamento para assegurar fornecimento contínuo e preços competitivos; a pesquisa de preços incompatível com o mercado regional, com sobrepreço estimado entre R$ 766 mil e R$ 1,04 milhão apenas no item gasolina comum; e o uso irregular de recursos federais vinculados à educação, como FUNDEB e Salário-Educação, para despesas alheias à finalidade educacional.

Segundo o MPPI, a manutenção do procedimento representaria grave risco de dano ao orçamento público, além de violar os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade.

Para o promotor de Justiça Glécio Setúbal, a decisão reforça a importância da atuação conjunta dos órgãos de controle. “O trabalho realizado pelo Ministério Público Estadual, em parceria com o Ministério Público de Contas, possibilitou a sustação desse credenciamento e do ato administrativo praticado pelo gestor de Barras. Trata-se de uma decisão importante para evitar o uso de recursos em um procedimento que poderia gerar prejuízo ao município”, destacou.