O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se nessa quarta-feira (3/9) a respeito de afirmações feitas por seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro, de que o magistrado teria fraudado relatórios para justificar uma operação contra empresários bolsonaristas em 2022.

As queixas apresentadas por Tagliaferro contra Moraes foram feitas em uma participação dele na Comissão de Segurança Pública do Senado, de forma remota, na terça-feira (2/9), primeiro dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus do núcleo crucial da suposta trama golpista.

Em nota enviada à imprensa por sua assessoria, Moraes rechaça as informações do ex-assessor. O ministro afirma que, durante as investigações referentes aos inquéritos batizados de Fake News e milícias digitais, os relatórios apenas descreviam as “postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”.

O texto explicita, ainda, que todos os procedimentos “foram oficiais” e “regulares” e ainda contaram com o conhecimento da Procuradoria-Geral da República (PGR):

“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e nas investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”, defende-se o ministro.

Em relação à Petição (PET) nº 10.543, que trata de apuração de possível financiamento de notícias fraudulentas, discurso de ódio e de ataques orquestrados às instituições públicas e às urnas, a nota do gabinete de Moraes esclarece que o procedimento também seguiu os ritos legais.

“Na PET 10.543, o procedimento foi absolutamente idêntico. Após a decisão do Ministro relator, em 19 de agosto, foi solicitado relatório para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi juntado aos autos no dia 29 de agosto, tendo sido dada vista imediata às partes. O recurso da PGR não foi conhecido pelo STF, em 9 de setembro. Tudo regular e oficialmente nos autos.”

O que diz Tagliaferro

Em 23 de agosto de 2022, foi realizada uma operação contra um grupo de empresários que defendiam abertamente um golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder. Tagliaferro afirma, no entanto, que o relatório que embasou a operação não foi feito antes das buscas, e sim após a ação policial, o que indicaria suposta fraude.

No entanto, diferentemente do que diz Tagliaferro, no processo consta que o relatório foi feito no dia 22 de agosto, um dia antes daquela operação contra os empresários.

“A busca e apreensão foi realizada em 23 de agosto. Porém, se os senhores observarem, os relatórios e todo o material que a mim foi passado para montar aquela farsa, são dos dias 26, 27 e 28 de agosto”, disse o ex-assessor de Moraes, em audiência no Senado.

Ex-assessor denunciado

Tagliaferro foi denunciado pela PGR em agosto deste ano pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A acusação diz respeito ao suposto vazamento, por ele, de mensagens trocadas entre servidores de Moraes no STF e no TSE, entre maio de 2023 e agosto de 2024, para a Folha de S. Paulo. Tagliaferro foi assessor de Moraes no gabinete do magistrado no TSE. Ele nega o vazamento.

Foragido na Itália, Tagliaferro teve um pedido de extradição enviado por Moraes em agosto deste ano ao Ministério da Justiça. O ministro do STF também determinou o bloqueio das contas do ex-assessor.