O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou, nesta quarta-feira (20), o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura Municipal de José de Freitas, por não prestar contas referente ao exercício de 2025. A decisão foi assinada pelo conselheiro substituto Jackson Nobre Veras, em caráter cautelar.

De acordo com a representação feita pela Divisão de Fiscalização de Previdência Pública (DFPESSOAL), o município deixou de encaminhar documentos e informações obrigatórias ao Tribunal, descumprindo a a legislação.

O relator do pedido cautela destacou que a ausência de prestação de contas representa descumprimento do dever legal do gestor municipal e ameaça à boa administração pública, configurando risco de prejuízos ao erário e à população.

Com a decisão, ficam bloqueadas as movimentações financeiras da Prefeitura até que o prefeito Pedro Gomes dos Santos Filho (PT) encaminhe toda a documentação referente aos meses de janeiro a maio de 2025.