O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) negou, nesta terça-feira (12), o pedido de medida cautelar que visava suspender os contratos para a realização dos festejos de Cocal, no norte do Piauí. A decisão, assinada pelo conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo, ocorre em meio a uma polêmica que se arrasta desde a semana passada e envolve gastos de quase R$ 2 milhões com a contratação de artistas para o evento.

A polêmica começou após o Ministério Público do Piauí acionar a Justiça, denunciando o prefeito Cristiano Britto, após contratar, sem licitação, os shows das banda Hungria Hip Hop por R$ 250 mil, Anjos de Resgate por R$ 140 mil, Natanzinho Lima por R$ 650 mil, e DJ Alok pelo valor de R$ 800 mil, totalizando R$ 1,84 milhão. O município tem um decreto vigente, desde janeiro, decretando emergência e calamidade financeira.

Além das contratações para os shows, a denúncia aponta que os gastos reais poderiam ultrapassar R$ 3 milhões, considerando despesas com palco, iluminação, publicidade e outras estruturas. O município também já declarou, segundo a denúncia, dívidas milionárias, incluindo R$ 3,4 milhões em precatórios e débitos com bancos e previdência.

Na semana passada, a Justiça já havia determinado a suspensão dos contratos e proibido novas contratações para festas similares, fixando multa de R$ 3 milhões por descumprimento e ordenando a retirada, em 24 horas, de outdoors com a imagem do prefeito e de sua esposa.

Ao analisar o caso, o TCE entendeu que, como já existe decisão judicial sobre o mesmo objeto, não caberia ao tribunal emitir nova medida cautelar para suspender os shows. No entanto, o órgão seguirá investigando as supostas irregularidades e concedeu prazo de 15 dias para que o prefeito apresente esclarecimentos e documentação.

Alguns contratos já aparecem como cancelados no Portal do TCE, o que indica cumprimento parcial da decisão judicial. O caso continua em apuração e poderá resultar em sanções administrativas e financeiras ao gestor.

O gestor continua divulgando os shows em suas redes sociais, com exceção do DJ Alok