A Justiça Eleitoral da 7ª Zona, com sede em Campo Maior, desaprovou as contas de campanha relativas às eleições municipais de 2024 da candidata a vereadora Francisca Eliane Paz Silva, mais conhecida como Kellyane Paz do MDB de Sigefredo Pacheco. A decisão, proferida pelo juiz Carlos Marcello Sales Campos, também determinou a devolução de R$ 9.416,66 aos cofres públicos, por uso irregular de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

De acordo com a sentença, foram apontadas irregularidades graves e insanáveis na prestação de contas da candidata, incluindo ausência de extratos bancários obrigatórios, falta de comprovação de despesas com recursos públicos, omissão de gastos com combustível no valor de R$ 600,00, registro de dívidas de campanha não quitadas nem assumidas pelo partido.

Mesmo após diligências da Justiça Eleitoral, a candidata não apresentou documentos suficientes para sanar as falhas. A unidade técnica do cartório eleitoral e o Ministério Público Eleitoral manifestaram-se de forma unânime pela desaprovação.

A sentença cita que os recursos irregulares representam mais de 40% das despesas totais da campanha, comprometendo seriamente a transparência e a confiabilidade da movimentação financeira. “A ausência de comprovação de despesas relevantes e a não devolução de recursos públicos não utilizados caracterizam vícios graves que comprometem a regularidade das contas”, destacou o juiz, com base em jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com isso, além da desaprovação das contas, a candidata terá que restituir ao Tesouro Nacional o valor correspondente aos recursos do FEFC utilizados de forma irregular.

Kellyane Paz obteve 40 votos e é mais uma entre os candidatos do MDB que tiveram contas julgadas irregulares por falta de transparência e prestação de contas. Os candidatos afetados depositaram o erro ao líder do partido, Paulo Henrique, identificado como PH, que teria ficado responsável por contratar escritório de contabilidade para realizar todo trâmite burocrático.

O próprio Paulo Henrique também teve suas contas desaprovadas, conforme noticiamos aqui, relembre.

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